Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 2957/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2021, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2957/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
08/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO. CONTAGEM MAJORADA EM 17% DO TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998 PARA MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE TRIBUNAL DE CONTAS, DO SEXO MASCULINO. REPERCUSSÃO DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO NO ACÓRDÃO 7.633/2021 - TCU - 1ª CÂMARA NA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO REQUERENTE. OBSERVÂNCIA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) NO MANDADO DE SEGURANÇA 31.299 E NA RECLAMAÇÃO 10.823. DEFERIMENTO. APLICABILIDADE DA DECISÃO COM POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A OUTRAS AUTORIDADES DO TRIBUNAL.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club