Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 2932/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2932/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
08/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. REALINHAMENTO IRREGULAR DE PREÇOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. SUPERFATURAMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CONHECIMENTO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. REGULAR CONVERSÃO DOS AUTOS EM TCE. VARIAÇÃO CAMBIAL NÃO JUSTIFICA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINCANCEIRO DO CONTRATO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club