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Acórdão 2806/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/11/2021, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2806/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
24/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DOS REFORÇOS E MELHORIAS DA TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TEMPO REQUERIDO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES SISTÊMICAS, AUTORIZAÇÃO E ENTRADA EM OPERAÇÃO DOS ATIVOS INCOMPATÍVEL COM AS DEMANDAS DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL. FALTA DE CLAREZA PARA DEFINIÇÃO DA FORMA DE OUTORGA DOS EMPREENDIMENTOS DE TRANSMISSÃO. POSSÍVEL IMPACTO TARIFÁRIO E OPERACIONAL NA TROCA DE GRANDE QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS NO FIM DA VIDA ÚTIL REGULATÓRIA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.

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