TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS. FALECIMENTO DE UM RESPONSÁVEL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. INSUBSISTÊNCIA DA MULTA, DE OFÍCIO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2798/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/11/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2798/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
24/11/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2807/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DA...
Acórdão 2806/2021 TCU
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DOS REFORÇOS E MELHORIAS DA...
Acórdão 2805/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM ÊNFASE NA ÁREA...
Acórdão 2804/2021 TCU
DESESTATIZAÇÃO. concessão de serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização,...
Acórdão 2799/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. FUNPRESP-EXE. CONCORRÊNCIA 2/2021. SERVIÇOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça