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Acórdão 2815/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/11/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2815/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
24/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E COMANDOS MILITARES. ATUAÇÃO DOS ORGÃOS MILITARES EM DIVERSAS FRENTES, INCLUINDO APOIO LOGÍSTICO AOS ENTES FEDERADOS. AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DECORRENTES DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA USO NAS AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA. AVALIAÇÃO DOS CONTROLES E RISCOS INERENTES ÀS AQUISIÇÕES. LIMITAÇÕES AOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO IN LOCO EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO PANDÊMICO, A FIM DE CONFIRMAR OS APONTAMENTOS. CIÊNCIA DA DELIBERAÇÃO AOS REFERIDOS ÓRGÃOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA PARA AS...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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