ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. 4º BIMESTRE DE 2022. RESULTADOS PRIMÁRIOS DO GOVERNO CENTRAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS CONTINUAM A INDICAR TENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS. EXPECTATIVA DE ATENDIMENTO À REGRA DE OURO, À REGRA DO ART. 42 DA LRF E AO TETO DE GASTOS. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
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Acórdão 2789/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/12/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2789/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
13/12/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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