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Acórdão 2791/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/12/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2791/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
13/12/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO. PREGÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DA ANATEL NO RIO GRANDE DO SUL. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. CONTRATO DE NATUREZA MISTA, COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTORISTAS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA DE NATUREZA ACESSÓRIA E INSTRUMENTAL. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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