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Acórdão 2721/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/12/2022, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2721/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
07/12/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL COM RECURSOS SUBSIDIADOS DO BNDES. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS DOS RESPONSÁVEIS. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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