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Acórdão 2625/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/11/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2625/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
03/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2003. PAGAMENTOS POR SERVIÇOS DE CONSULTORIA NÃO REALIZADOS. UTILIZAÇÃO DE TRECHOS PLAGEADOS DA INTERNET PARA COMPOR O PRODUTO APRESENTADO PELA CONSULTORIA. DESCONHECIMENTO DOS SERVIDORES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONSULTORIA. SUPERFATURAMENTO EM CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE LANCHES. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM DESVIO DAS FINALIDADES. PAGAMENTO DE VANTAGENS SALARIAIS INDEVIDAS. PAGAMENTOS SALARIAIS RETROATIVOS IRREGULARES. FAVORECIMENTO EM CONTRATAÇÕES. OUTRAS IRREGULARIDADES GRAVES. CITAÇÃO SOLIDÁRIA. AUDIÊNCIAS. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA AFASTAMENTO...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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