Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 2622/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/11/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2622/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
03/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. RESTRIÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. DETERMINAÇÃO PARA A NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - ACÓRDÃO 1235/2021 - PLENÁRIO. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. DISPENSA DA APLICAÇÃO DE SANÇÃO. INCIDÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE CIRCUNSTÂNCIAS AVALIADAS À LUZ DO ART. 22 DO DECRETO-LEI 4.657/1942, ALTERADO PELA LEI 13.655/2018 (LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO). CIÊNCIA AO JURISDICIONADO. 1. A negociação com o licitante vencedor do pregão eletrônico, cuja proposta de preços foi a terceira melhor colocada, visando a obtenção de melhor proposta...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club