Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 2621/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/11/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2621/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
03/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO AUTUADA POR DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO 1671/2019-TCU-PLENÁRIO. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO SICONV 749402. REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATRASO NA INSTAURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM RAZÃO DE FALTA DE ESTRUTURA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. CUMPRIMENTO PARCIAL DO SUBITEM 9.2 DO ACÓRDÃO 1671/2019-TCU-PLENÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA PRIORIZAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TCE.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club