RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO. IMPACTO NAS POLÍTICAS E NA EXECUÇÃO DE OBRAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. DEFICIÊNCIAS NA EXECUÇÃO. PROBLEMAS DE TRANSPARÊNCIA NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. DESALINHAMENTO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PRIORITÁRIAS. COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DA EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO URBANO. ORIENTAÇÕES INTERNAS AO TCU. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 253/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/02/2026, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
253/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
04/02/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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