RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO SOBRE O USO DAS PLATAFORMAS ELETRÔNICAS PRIVADAS PELOS ENTES SUBNACIONAIS NAS LICITAÇÕES CUSTEADAS COM RECURSOS FEDERAIS DESCENTRALIZADOS, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A CONFORMIDADE DOS RESPECTIVOS REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO E DE SISTEMAS DE TI. RISCOS À COMPETITIVIDADE E À TRANSPARÊNCIA ADVINDOS DO USO DE PLATAFORMAS PRIVADAS EM RECURSOS CUSTEADOS PELA UNIÃO. AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO OU DE CONTRATAÇÃO DIRETA. UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE TERMOS DE ADESÃO. COBRANÇA DE TAXAS EXCESSIVAS...
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Acórdão 295/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/02/2026, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
295/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
11/02/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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