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Acórdão 2471/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/11/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2471/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
01/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. SISTEMA "S". LICITAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS. fiscalização deficiente dos ajustes decorrentes. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE ADERÊNCIA DOS PREÇOS CONTRATADOS EM RELAÇÃO AOS PARÂMETROS DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO ESTIMATIVO DAS CONTRATAÇÕES. INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DAS CONTRATADAS. OITIVAS. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE. CIÊNCIA DAS IRREGULARIDADES. MULTA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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