Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 2521/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/11/2022, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2521/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
16/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MONITORAMENTO. BB. FBB. ACOLHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO APRESENTADO PELO BB PARA DOTAR A FBB DE QUADRO PRÓPRIO DE FUNCIONÁRIOS, EXCETO PARA AS FUNÇÕES GERENCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ESCLARECIMENTO, DE OFÍCIO, QUANTO AO ALCANCE SEMÂNTICO DO TERMO "CARGOS GERENCIAIS" CONTIDO NO ITEM 9.1.2 DO ACÓRDÃO EMBARGADO (AC. 986/2022-TCU-PLENÁRIO), A ENGLOBAR O CONJUNTO DE CARGOS DE INTERESSE ESTRATÉGICO À PARCERIA ENTRE O BANCO DO BRASIL E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, AINDA QUE NÃO CLASSIFICADOS FORMALMENTE COMO "GERENCIAIS". CIÊNCIA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club