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Acórdão 2505/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/11/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2505/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
16/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS EM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. PAGAMENTOS E ATESTOS DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADOS. CITAÇÃO. EXCLUSÃO DE UMA EMPRESA DO ROL DE RESPONSÁVEIS. REVELIA DO ESPÓLIO DE UM RESPONSÁVEL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA PROPORCIONAL AO DANO AO ERÁRIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE RESPONSÁVEL FALECIDO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE EMPRESA POR FRAUDE EM LICITAÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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