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Acórdão 2514/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/11/2022, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2514/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
16/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO 1.052/2022-TCU-PLENÁRIO. AUSÊNCIA DOS SUPOSTOS VÍCIOS NO REFERIDO ACÓRDÃO. MERA TENTATIVA DE INDEVIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO DO FEITO PELA ESTREITA VIA DOS EMBARGOS. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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