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Acórdão 2460/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/11/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2460/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
01/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

DENÚNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. ELEVAÇÃO INJUSTIFICADA DOS PREÇOS REFERENCIAIS EM COMPARAÇÃO COM OS MESMOS ITENS FRACASSADOS EM LICITAÇÃO ANTERIOR DEVIDO À INABILITAÇÃO DAS CONCORRENTES. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE NOVOS CONTRATOS E ADESÕES ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. ORDENS DE SERVIÇOS EXPEDIDAS POUCO ANTES PARA INSTALAÇÃO DE PARTE DOS POÇOS. INCLUSÃO DE SERVIÇOS JÁ LICITADOS. DIMENSIONAMENTO INJUSTIFICADO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. ELABORAÇÃO IMPRECISA DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DO TERMO DE REFERÊNCIA. APROVEITAMENTO DE...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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