Tomada de Contas Especial. Superfaturamento na aquisição de unidade móvel de saúde. Irregularidade em licitação. Movimentação financeira irregular. Contas irregulares, débito solidário e multa. Recurso de reconsideração. Conhecimento. Negativa de provimento. Embargos de declaração. Rejeição. Recurso de revisão. Não conhecimento.
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Acórdão 2470/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/11/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2470/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
01/11/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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