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Acórdão 2465/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/11/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2465/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
01/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO. DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE RECURSOS AO TESOURO NACIONAL PELO BNDES. DESPESAS ANTICÍCLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19. ANÁLISE DO IMPACTO DESSES DESEMBOLSOS NA CAPACIDADE DE FUNDING DO BANCO. INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELO BNDES. CONCLUSÃO DE QUE TAIS DESEMBOLSOS NÃO AFETAM SUA CAPACIDADE FUTURA DE FUNDING. APENSAMENTO DEFINITIVO AO TC 005.291/2021-6. NOTIFICAÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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