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Acórdão 2459/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/10/2021, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2459/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
13/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. REPRESENTAÇÃO DA EQUIPE. AUSÊNCIA DE ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES ADQUIRIDAS. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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