AUDITORIA. AMPLIAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE POVO NOVO/RS. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO TEMPESTIVO DE EQUIPAMENTOS SOBRESSALENTES. COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMPOSTA SEM PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS PERMANENTES. CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA DE SUPORTE TÉCNICO SEM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS DE ESCOLHA E PREÇO. AUDIÊNCIA DOS GESTORES EM RELAÇÃO A ESTE ÚLTIMO PONTO. CONTRATO DE ESCOPO BEM MAIS AMPLO. POSSÍVEL VANTAJOSIDADE DECORRENTE DA SINERGIA. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA SEM APLICAÇÃO DE MULTA. CIÊNCIA À EMPRESA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2533/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/10/2021, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2533/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
20/10/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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