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Acórdão 2447/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/10/2021, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2447/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
06/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA OPERACIONAL. GESTÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES EXARADAS NO ACÓRDÃO 3448/2012-TCU-PLENÁRIO. CONSIDERAR IMPLEMENTADAS AS AÇÕES. ARQUIVAMENTO.

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