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Acórdão 2381/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/10/2021, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2381/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
06/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS REPASSADOS E A CONSECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, ANTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INVESTIGADA PELA POLÍCIA FEDERAL NA "OPERAÇÃO TRANSPARÊNCIA" E SUPOSTAMENTE TIDA COMO "DE FACHADA" PARA OS PROPÓSITOS DO AJUSTE. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS OU INDICIÁRIOS SUFICIENTES PARA CORROBORAR A CONCLUSÃO DE QUE A EMPRESA CONTRATADA FOSSE FICTÍCIA E/OU NÃO...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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