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Acórdão 2436/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/10/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2436/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
06/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXECUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA PETROBRAS EM VITÓRIA/ES. INDÍCIOS DE CONTRATAÇÃO COM EMPRESAS CARTELIZADAS, MANIPULAÇÃO DE PREÇOS E PAGAMENTOS INDEVIDOS A FUNCIONÁRIOS DA ESTATAL. AUTORIZAÇÃO DE CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS EM RAZÃO DA TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS AO CONSÓRCIO CONSTRUTOR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E RESPECTIVAS HOLDINGS. CONSTITUIÇÃO DE PROCESSOS APARTADOS. COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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