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Acórdão 2442/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/10/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2442/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
06/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA. SUPERFATURAMENTO NA EXECUÇÃO DE OBRAS. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES OBJETO DE EXAME EM RECURSOS DE REVISÃO INTERPOSTOS SOBRE AS CONTAS DE OUTROS EXERCÍCIOS. CITAÇÃO SOLIDÁRIA. LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. DÉBITOS APURADOS EM RELAÇÃO A VÁRIOS EXERCÍCIOS. PRECEDENTES JULGADOS TOMADOS EM CONSIDERAÇÃO, RELATIVOS ÀS CONTAS JÁ APRECIADAS. DÉBITOS DE MESMA ORIGEM APURADOS EM EXERCÍCIOS DISTINTOS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS DO GESTOR PRINCIPAL E DAS EMPRESAS CONTRATADAS JULGADAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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