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Acórdão 2448/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/10/2021, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2448/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
06/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. COMPRA DE MÁQUINAS PESADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DE "EMENDAS DO RELATOR-GERAL DO ORÇAMENTO (RP9)". PREGÕES ELETRÔNICOS PARA REGISTRO DE PREÇOS. DILIGÊNCIAS. EVIDÊNCIAS DE SOBREPREÇO EM ITENS DE 8 CERTAMES. CONSTATAÇÃO EM RELATÓRIO DA CGU 968.685 DE "ALTO RISCO" OU "RISCO EXTREMO" DE SOBREPREÇO EM CONVÊNIOS DO MDR. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CONSTITUIÇÃO DE PROCESSO APARTADO. NOVAS MEDIDAS SANEADORAS. APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO DA MEDIDA CAUTELAR ADOTADA. COMUNICAÇÕES.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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