EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO A RESPEITO DOS POSSÍVEIS DANOS DECORRENTES DAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PETROBRAS, RELACIONADAS À ATUAÇÃO DO CARTEL DETECTADO PELA OPERAÇÃO LAVA JATO. APLICAÇÃO DO ESTUDO ECONOMÉTRICO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARA INTEGRAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA COM OS FUNDAMENTOS DO VOTO E DAR NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 9.3. REVOGAÇÃO DE OFÍCIO DO SUBITEM 9.5.
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Acórdão 2179/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/08/2020, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2179/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
19/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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