DENÚNCIA. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DO CORONAVÍRUS REALIZADA COM FUNDAMENTO NA LEI 13.979/2020. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO, DE CERCEAMENTO À COMPETITIVIDADE E DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM OBJETO SOCIAL INCOMPATÍVEL COM O FORNECIMENTO CONTRATADO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER OS PAGAMENTOS À CONTRATADA. OITIVA. REFERENDO.
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Acórdão 2178/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/08/2020, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2178/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
19/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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