EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO QUE CUIDOU DE ACOMPANHAMENTO. POSSÍVEL OBSCURIDADE. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO PARA CORREÇÃO DE REDAÇÃO DO ACÓRDÃO. CIÊNCIA.
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Acórdão 2119/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/10/2024, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2119/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
09/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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