TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO. FRAUDES ÀS LICITAÇÕES. ABUSO DE DIREITO E DESVIO DE FINALIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E DOS SÓCIOS DAS EMPRESAS CONTRATADAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO 2474/2019-1ª CÂMARA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. INABILITAÇÃO DO RESPONSÁVEL PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO....
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Acórdão 2123/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/10/2024, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2123/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
09/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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