RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE. AVALIAÇÃO DA LEGALIDADE E DA LEGITIMIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE ARRECADAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, E DA TAXA ANUAL POR HECTARE, AMBAS A CARGO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DE FALHAS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Acórdão 2116/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/10/2024, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2116/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
09/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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