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Acórdão 2059/2026 TCU Segunda Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/05/2026, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2059/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
05/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSA DE ESTUDOS NO EXTERIOR. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNO AO PAÍS (INTERSTÍCIO). CITAÇÃO. REVELIA. EXISTÊNCIA DE NORMA DO CNPQ QUE PREVÊ SOLUÇÃO CONSENSUAL (NOVAÇÃO). PRECEDENTES DO TCU. SOBRESTAMENTO. DETERMINAÇÃO PARA BUSCA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL. COMUNICAÇÕES.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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