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Acórdão 2053/2026 TCU Segunda Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/05/2026, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2053/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
05/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES (EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, ART. 10, § 1º, INCISO II, C/C O ART. 26). ERRO NO CÁLCULO DA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES E NO REAJUSTE DO PROVENTO. IMPUGNAÇÃO DE VALOR DE BAIXA MATERIALIDADE. REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO. DETERMINAÇÕES AO ÓRGÃO DE ORIGEM.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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