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Acórdão 2124/2026 TCU Segunda Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/05/2026, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2124/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
12/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS). NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL. CITAÇÃO DOS GESTORES. REVELIA DE UMA RESPONSÁVEL. ACATAMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRO, COM SUA EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA TERCEIRA RESPONSÁVEL. JULGAMENTO DAS CONTAS PELA IRREGULARIDADE DE DUAS GESTORAS, COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTAS. CONHECIMENTO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL PARA COMPROVAR AS DESPESAS. PROVIMENTO. CONTAS ILIQUIDÁVEIS....

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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