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Acórdão 2038/2026 TCU Segunda Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/05/2026, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2038/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
05/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE EVENTOS. CITAÇÃO. REVELIA DA EMPRESA CONTRATADA E DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS SERVIDORES. APROVEITAMENTO DAS DEFESAS AOS RESPONSÁVEIS REVÉIS. CONDENAÇÃO DA EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS PÚBLICOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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