DENÚNCIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ/SC. POSSÍVEIS IMPROPRIEDADES NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 123/2019, TENDO POR OBJETO O GERENCIAMENTO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. IDENTIDADE COM A MATÉRIA VERSADA NO TC 039.959/2019-8. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2012/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/08/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2012/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
31/08/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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