REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. APORTES PARA REPOR PREJUÍZOS EM FUNDO DE INVESTIMENTO. IMINÊNCIA DO FIM DO PRAZO PARA A OPERAÇÃO. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO INDEVIDO À COTISTA. CONCESSÃO DA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DOS APORTES. OITIVA. REFERENDO. NOVOS ELEMENTOS. PERIGO DA DEMORA REVERSO PRESENTE PARCIALMENTE. REFORMA DA CAUTELAR.
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Acórdão 1998/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/08/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1998/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
31/08/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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