RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. PRORROGAÇÃO DAS OUTORGAS DE RADIOFREQUÊNCIA. APLICABILIDADE DO ART. 167 DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES (LGT), COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.879/2019, ÀS BANDAS A, B, 2G, 3G E 4G. CONDICIONANTES TÉCNICAS A SEREM AVALIADAS NAS RESPECTIVAS PRORROGAÇÕES. FRAGILIDADES DAS ANÁLISES RELACIONADAS ÀS OUTORGAS DAS BANDAS A E B. RISCOS ORIUNDOS DO USO DE METODOLOGIAS DISTINTAS PARA O CÁLCULO DO VALOR DE OUTORGA A SER PAGO PELA AUTORIZATÁRIA. CIÊNCIAS. RECOMENDAÇÕES.
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Acórdão 2001/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/08/2022, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2001/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
31/08/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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