TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ACÓRDÃO 2543/2005 - TCU-2ª CÂMARA, EXPEDIDA QUANDO DO EXAME DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2001 DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (SRH/MMA) NO ÂMBITO DO TC 011.488/2002-6. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO MMA/SRH 128/2000. PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FRAUDULENTOS. CONLUIO ENTRE AGENTES DO CONCEDENTE, CONVENENTE E TERCEIROS CONTRATADOS. ACOLHIMENTO DE PARTE DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS...
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Acórdão 2000/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/08/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2000/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
31/08/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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