FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. FUNASA. FISCOBRAS/2015. OBRAS DE SANEAMENTO. deficiências na fiscalização doS instrumentoS de repasse por parte da Funasa. deficiências na gestão contratual daS obraS, por parte da convenente/compromitente. projeto deficiente ou objeto sem etapa útil. restrição à competitividade da licitação. inadequação dAS planilhas orçamentárias. OITIVA. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão 2004/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/08/2020, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2004/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
05/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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