TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 44/2001. NÃO ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. DÉBITO E MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AGRAVO CONTRA DESPACHO CONHECEU DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PARA REDUÇÃO DO DÉBITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ALERTA DE QUE A INTERPOSIÇÃO REITERADA DE...
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Acórdão 2001/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/08/2020, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2001/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
05/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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