AUDITORIA. SISTEMA METROVIÁRIO. IRREGULARIDADES. MULTA. PEDIDO DE REEXAME. EXTRAVIO DA DEFESA REMETIDA PELO RESPONSÁVEL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. NULIDADE. ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2005/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/08/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2005/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
05/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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