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Acórdão 1928/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/08/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

1928/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
11/08/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE PROCESSAMENTO FINAL DE IMUNOBIOLÓGICOS DE BIO-MANGUINHOS - RJ. NÃO CORREÇÃO DAS FALHAS NOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA (EVTE). AUSÊNCIA DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS AO MODELO DE FINANCIAMENTO ESCOLHIDO. BUILT TO SUIT. ORÇAMENTO DA OBRA CONTENDO IMPRECISÕES. RISCOS RELACIONADOS À MODELAGEM. CLÁUSULAS NO EDITAL QUE PODEM RESTRINGIR A COMPETITIVIDADE. OITIVA PRÉVIA. SANEAMENTO PARCIAL DAS FALHAS NO EVTE. PROJETO ESTRATÉGICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SUCESSO DO EMPREENDIMENTO ASSOCIADO A AÇÕES DO PRÓPRIO MINISTÉRIO DA SAÚDE....

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