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Acórdão 1925/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/08/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1925/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
11/08/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA OPERACIONAL, INTEGRADA COM ASPECTOS DE CONFORMIDADE. ESTRATÉGIA DA PETROBRAS PARA O SETOR DE GÁS NATURAL. CONDUTA DISCRIMNATÓRIA NO ACESSO A INFRAESTRUTURAS ESSENCIAIS, EM BENEFÍCIO DE PARCEIROS DO CONSÓCIO CABIÚNAS 2. DIVULGAÇÃO INSUFICIENTE DAS AÇÕES EMPREENDIDAS PELA PETROBRAS NO ÂMBITO DA ABERTURA DO MERCADO DE GÁS NATURAL. LACUNAS REGULATÓRIAS. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES. AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE PROCESSO APARTADO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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