TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. PROJETO "FORMANDO JOVENS CAMPEÕES". OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1690/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/03/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1690/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
29/03/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1742/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE...
Acórdão 1741/2022 TCU
ADMISSÃO. NEGATIVA DE NOMEAÇÃO POR IRREGULARIDADE NO APROVEITAMENTO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA...
Acórdão 1740/2022 TCU
ADMISSÃO. CONTRATAÇÃO APÓS EXPIRADO O PRAZO DO CONCURSO. INGRESSO DE AÇÃO JUDICIAL FORA...
Acórdão 1739/2022 TCU
APOSENTADORIA. CONCESSÕES COM FUNDAMENTO NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003,...
Acórdão 1685/2022 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELAS ALUSIVAS A REPOSIÇÕES DE PERDAS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça