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Acórdão 1533/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/06/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1533/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
30/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA DO CENTRO DE GOVERNO PARA COMBATE À COVID-19. SEXTO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. INSPEÇÃO. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA IDENTIFICAR AÇÕES DO CENTRO DE GOVERNO PARA O ENFRENTAMENTO DA 2ª ONDA DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19. INEXISTÊNCIA DE DIAGNÓSTICO AMPLO DA REAL SITUAÇÃO DE CADA ESTADO DA FEDERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AÇÕES ESPECÍFICAS PLANEJADAS PARA ENFRENTAR A 2ª ONDA. ATUAÇÃO REATIVA DO COMITÊ DE CRISE E DO CCOP. ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS. OPORTUNIDADE DE MELHORIA NO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PARA ENFRENTAMENTO DE FUTURAS CRISES DE SAÚDE DE...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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