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Acórdão 1527/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/06/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1527/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
30/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA. CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO. TRECHO 5. FALHAS GRAVES NO PROJETO BÁSICO. SOBREPREÇO. NECESSIDADE DE REPACTUAÇÃO DE PREÇOS. DECISÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO 58/2010-CPL/AL. RESCISÃO AINDA NÃO FORMALIZADA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DE IG-P. COMUNICAÇÃO À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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