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Acórdão 1531/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/06/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1531/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
30/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL CRIADO PELA LEI 16.982/2020 EM RESPOSTA À CRISE OCASIONADA PELA COVID-19 E OUTRAS AÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL. QUINTA ETAPA. NÍVEL DE IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO ATÉ O MÊS DE JANEIRO/2021. SÍNTESE e atualização das principais constatações apresentadas nos relatórios anteriores. Descrição das novas regras do Auxílio Emergencial 2021. Síntese da representação sobre candidatos com patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil (TC 036.803/2020-0). SEGUNDO MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU. BENEFÍCIOS ADVINDOS DAS DELIBERAÇÕES...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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