Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 1511/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/06/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1511/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
29/06/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO DA OUVIDORIA BASEADA EM MATÉRIAS PUBLICADAS NA IMPRENSA. CONTRATAÇÃO, POR ORGANIZAÇÕES MILITARES VINCULADAS AO COMANDO DO EXÉRCITO, DE EMPRESAS CONTENDO MILITARES DA ATIVA NO QUADRO SOCIETÁRIO. DILIGÊNCIAS. ANÁLISE DOS ELEMENTOS ENCAMINHADOS. NÃO CONFIRMAÇÃO DE PARTE DAS OCORRÊNCIAS. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SANEADORAS NOS DEMAIS CASOS. APLICABILIDADE DO ART. 9°, INCISO III, DA LEI 8.666/1993. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA AO COMANDO DO EXÉRCITO. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club